REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA - HOLDING PODE SER A SOLUÇÃO

Holding nada mais é do que uma sociedade empresária constituída para um fim específico: Participação Societária e, ou Administração de bens, podendo ser organizada como Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima, dependendo de cada caso. O conceito decorre do direito estrangeiro e define as sociedades empresárias criadas exclusivamente para participarem como cotistas ou acionistas de outras sociedades, centralizando a administração e a tomada de decisões.

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22/09/2010
A sociedade empresária é uma organização econômica de finalidade lucrativa que possui personalidade jurídica e patrimônio próprio. Existem várias espécies de sociedades empresárias. Todas elas encontram-se expressamente previstas no ordenamento pátrio.
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21/05/2010
A Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009, que entrou em vigor alterando os artigos da Lei 8.245/91 (conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato), agilizou a concretização do despejo nos casos previstos em lei. Ela reduziu consideravelmente a oportunidade do pagamento judicial (purgação ou emenda à mora) pelo locatário inadimplente.
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20/05/2010
Em junho deste ano acaba o prazo de validade da patente do laboratório Pfizer para fabricação e comercialização do Viagra, medicamento usado no tratamento da disfunção erétil. Com isso, a patente passa a ser de domínio público e qualquer laboratório poderá fabricar o remédio na forma de genérico.
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24/02/2010
Nova legislação dispõe acerca da destinação final de resíduo sólido industrial, através da portaria IAP.
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05/02/2010
Receita Federal regulamenta o Regime Especial de Fiscalização.
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11/05/2012
As empresas contam agora com uma Cartilha que traz as regras da Desoneração da Folha de Pagamento. O documento foi disponibilizado pelo Ministério da Fazenda na página da internet do órgão, e mostra com clareza a forma de recolhimento da nova Contribuição sobre o Faturamento. Inclui também as regras para as empresas que têm vários produtos, mas nem todos atingidos pelo benefício. Leia mais
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24/04/2012
O projeto de Resolução 72 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final da semana passada. A medida estabelece uma alíquota única de 4% de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização. A expectativa é que a medida seja votada pelos senadores ainda esta semana. Se aprovada, vai acabar com a “guerra dos portos”, nome dado a disputa entre estados que usam variações do imposto como forma de atrair negócios para seus portos. Leia mais
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23/04/2012
O registro junto ao Ibama é obrigatório para toda pessoa física ou jurídica considerada efetiva ou potencialmente poluidora. A mesma obrigatoriedade vale para aqueles capazes de, sob qualquer forma, causar qualquer tipo de degradação ambiental. Estas empresas têm de fazer a entrega de relatórios anuais de suas atividades potencialmente poluidoras e, nos casos determinados pelo órgão, devem recolher uma taxa trimestral. O não cumprimento destas obrigatoriedades podem resultar em sanções e multas vultuosas que colocam em risco a saúde da empresa. Leia mais
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