Norma Regulamentadora para Segurança na Indústria de Construção Civil será reformulada pelo Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE disponibilizou, em 22 de maio, a Portaria nº 383 para Consulta Pública, a
qual dispõe sobre o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora
sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (Norma
Regulamentadora n° 18). O texto encontra-se disponível na íntegra no site do
MTE.
A Portaria n.º 383 estabelece o prazo
até dia 21 de julho de 2013 para que os interessados enviem sugestões ao texto,
que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via
correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de
Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas
(Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º
Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).
Fonte:
http://portal.mte.gov.br/portal-mte/
