MPT receberá R$ 7 milhões e meio do McDonald’s a título de indenização por dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho (MPT)
de Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a rede McDonald’s em todo o
país, que é administrada, principalmente, pela empresa Arcos Dourados, maior
franquia na América Latina.
Na ação há pedido de pagamento de
indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões pelos
seguintes fatos: a prática de jornada móvel variável (que consiste em não fixar
um horário de entrada ou saída de seus funcionários, que ficam à disposição da
empresa na hora em que ela precisar e, dependendo do movimento da loja, podem
ser liberados pouco tempo depois de iniciar o trabalho) e também a determinação
de que os colaboradores devem, obrigatoriamente, se alimentar de lanches da rede
em seus horários de refeição.
O MPT obteve êxito em decisão liminar
onde conseguiu suspender a jornada móvel variável, bem como teve acolhido seu
pedido de garantir que os trabalhadores possam fazer as refeições da forma que
quiserem, sem necessariamente comer lanches da rede.
A reunião para conciliação ocorreu no
dia 21 de abril, às 10h, na sede do órgão em Recife, sendo que houve negociação
entre MPT e a empresa ré, ficando estabelecido o pagamento do montante de R$
7,5 milhões a título de danos morais coletivos, tendo sido fixado, ainda, que a
franquia deverá, até dezembro, se atentar para algumas diretrizes.
São elas: colocar fim à jornada móvel
de todos os funcionários das 640 lojas da franquia no Brasil; garantir o
pagamento de adicional noturno de acordo com a lei; observar o intervalo de 11
horas entre duas jornadas; permitir que seus colaboradores se ausentem da empresa
no intervalo para refeição.
Caso a empresa Arcos Dourados não
cumpra o acordo, deverá pagar multa de R$ 2 mil por mês, que será calculada por
trabalhador, lembrando que a rede conta, atualmente, com aproximadamente 42 mil
colaboradores em todo o país.
Fontes: http://mpt.jusbrasil.com.br/noticias/100408941/mpt-e-mc-donalds-negociam-dano-moral-de-r-50-milhoes
http://bahia-noticias.jusbrasil.com.br/noticias/100411599/mcdonald-s-pagara-r-7-5-milhoes-de-indenizacao-a-funcionarios-de-todo-brasil
http://ultima-instancia.jusbrasil.com.br/noticias/100411244/mcdonalds-reduz-em-r-43-milhoes-valor-de-dano-moral-coletivo-em-acordo-feito-no-mpt
