IAP se reúne com outras entidades estaduais para debater atualização de licenciamentos ambientais
O Instituto Ambiental do Paraná – IAP
participou, no último dia 10, juntamente com outras entidades estaduais de meio
ambiente, de encontro para debater a revisão de normas e procedimentos para emissão
de licenciamento ambiental. O objetivo é o alinhamento com as novas legislações
sancionadas recentemente pelo Governo Federal.
Será elaborada uma proposta com novas
normas, procedimentos e tipologias de atividades poluidoras para atender a Lei
Complementar nº 140/2011 e ao novo Código Florestal. Também foram debatidas as
necessidades de atualizar resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente –
Conama, e as competências de licenciamentos ambientais nos âmbitos federal,
estadual e municipal.
Entre as resoluções em debate, estão as
resoluções nº 01/86 e n°237/97 do Conama, que dispõem sobre os critérios e
procedimentos para o licenciamento ambiental, como a necessidade da Licença
Prévia, de Instalação e de Operação.
As propostas devem se basear nas mudanças
do Novo Código Florestal, da Lei Complementar n° 140/2011, bem como a
modernização de sistemas de informação e procedimentos no licenciamento e
fiscalização ambiental.
A intenção é que, com a proposta de
reformulação das resoluções, sejam esclarecidos o decreto presidencial de
regulamentação da Lei Complementar n° 140 e a definição da tripartite nacional
para discutir as tipologias do licenciamento ambiental.
Entre as principais questões discutidas
estão o licenciamento e fiscalização de portos, emissão de gases poluentes
oriundos de determinadas atividades, empreendimentos em divisas municipais,
estaduais e federais entre outros. Ainda no mês de maio o grupo deve realizar
outras reuniões para finalizar a proposta.
Fonte: http://www.iap.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=334&tit=Parana-discute-com-outros-estados-a-modernizacao-de-licenciamentos-ambientais
