Foi publicado no Diário Oficial da
União, no dia 08 de janeiro de 2013, o Edital de Requerimento nº 01/2013, o
qual estabelece 30 dias para que as empresas e laboratórios fabricantes de
medicamentos de todo o Brasil encaminhem um formulário com informações sobre os
sistemas de tratamento de ar destinados à área produtiva.
Trata-se de formulário simples que pode
ser preenchido online, no site da Anvisa (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=10161)
e, os campos que tratam sobre o sistema de ar são apenas dois, quais sejam
“Tipos de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado instalados em
sua área fabril” e “Acrescente as observações ou comentários que julgar
necessários sobre os sistemas de tratamento de ar utilizados pela sua empresa”.
O objetivo da Anvisa é garantir as Boas
Práticas de Fabricação de Medicamentos instituída pela Resolução RDC 17/2010,
visto que a filtração do ar está diretamente ligada à garantia de qualidade dos
medicamentos.
Segundo o Edital, a Anvisa irá avaliar
os sistemas de ar, a fim de determinar prazos às empresas e laboratórios que precisarem
adequar tais sistemas.
Importante ressaltar que as empresas e
laboratórios de todo o Brasil terão apenas até o dia 07 de fevereiro para o
preenchimento das informações segundo o formulário.
Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home