O Decreto nº 7.725, de 21 de Maio de
2012, trouxe relevantes alterações nas alíquotas de IPI referente a Automóveis.
Através do Decreto 7.725/2012, no
período de 22 de maio até 31 de agosto de 2012, ficam reduzidas as alíquotas do
IPI de 8% para 4% relativas aos automóveis de passageiros e outros veículos
principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição de
NCM 87.02), incluindo os veículos de uso misto station wagons e os automóveis
de corrida, de cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3, e
de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³, exceto
aqueles com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a
seis incluindo o motorista, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e
motoristas superior a 6 m³.
O enquadramento de veículos está
condicionado à manifestação da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
certificando que o veículo cumpre as exigências nela estabelecidas.
Este Decreto altera a NC (87-4), de modo
a estabelecer por períodos diferentes alíquotas de IPI referentes aos
automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com
motor que utilize alternativamente ou simultaneamente gasolina e álcool flexibe
fuel engine.
O Decreto ainda reduz, no período de 22
de maio até 31 de agosto de 2012, de 15% a 7,5% as alíquotas de IPI relativas
aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de
transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima
sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre
eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º,
ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500
mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg, peso em ordem de marcha
máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho
agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10.
Todas estas alterações, bem como outras
previstas entraram em vigor na data 21 de Maio de 2012.