O Decreto 6.107 de 19 de janeiro de
2010 institui o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do
Estado do Paraná - Siagro. Criado pela Secretaria da Agricultura e do
Abastecimento – Seab-PR por meio de seu Departamento de Fiscalização e Defesa
Agropecuária - Defis.
O Siagro, por ser um sistema eletrônico,
disponível no site da Seab, tem por objetivo principal facilitar a fiscalização
da emissão dos Receituários Agronômicos e do comércio de agrotóxicos em todo
Estado do Paraná. Tendo em vista que permite a importação tanto das informações
de venda do programa do comerciante, quanto às do sistema que o Agrônomo
utiliza para emitir as Receitas Agronômicas, assim afirma Adriano Riesemberg,
chefe do Defis.
Ainda, segundo ele, o formulário eletrônico
terá um retorno muito melhor para a fiscalização, por ter seu envio semanal,
por compilar as informações do receituário, e, desta forma, melhor controlar o
uso de agrotóxicos nos solos do Estado.
As informações solicitadas pelo Siagro
são basicamente as mesmas do atual Receituário Agronômico e as de venda do
comerciante. Com um detalhe importante, a venda, no sistema do Siagro, só
poderá ser efetivada com o número da Receita anteriormente emitida pelo
Agrônomo.
O Sistema entrou em vigor em 19 de Julho de
2010 e a fiscalização já começou a notificar quem não o está utilizando. Para
sua utilização, tanto o profissional quanto o comerciante precisam de login e
senha, que podem ser cadastradas pelo fone do Crea-PR 0800-41 0067.