Ampliação do Plano Brasil Maior para 15 setores industriais
O Plano Brasil Maior é uma política
industrial, tecnológica e de comércio exterior, que visa estimular o setor
produtivo, tendo sido anunciado na data de ontem, 04/04/2012, dentre outras
medidas a ampliação da desoneração da folha de pagamento para 15 (quinze)
setores industriais.
Tal desoneração irá ocorrer por meio de
uma renúncia fiscal, na qual o governo deixa de arrecadar os altos valores
recolhidos pelos setores, que passarão a efetuar o recolhimento da contribuição
previdenciária patronal não mais no percentual de 20% sobre a folha de
pagamento, mas sim sobre o faturamento da empresa em alíquotas que irão variar
de 1% a 2% para os novos setores atingidos.
Os setores atingidos pela ampliação da
política pública e respectivas alíquotas serão:
1) confecções, couro e calçados,
autopeças, aeronáutico, têxtil, móveis, material elétrico, bens de capital,
plásticos, ônibus e naval - com alíquota
de 1%;
2) call center, TI e TIC, design houses
e hotéis - com alíquota de 2%.
Entretanto, primeiramente o empresário
deve verificar se com a nova forma de recolhimento, realmente ele se
beneficiará do Plano Brasil Maior, comparando os valores recolhidos com base na
folha de pagamento com os valores a serem recolhidos com base no faturamento.
Fonte: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/publicacao/recursos/arquivos/biblioteca/pbm2_medidas_03_abril_2012.pdf
