Ministério do Trabalho inicia fiscalização da NR-35 - Trabalho em Altura

22/10/2012

Apesar de ter sido publicada em março de 2012, somente em 26/09/2012 é que o Ministério do Trabalho iniciou as atividades de fiscalização da Norma Regulamentadora 35 (NR-35),. isto porque as empresas gozaram de seis meses para se adaptar às exigências trazidas pela nova NR.

O único item da NR-35 que não será objeto de fiscalização, por enquanto, é o relacionado à Capacitação e Treinamento (item 35.3), que entrará em vigor a partir de março de 2013.

O principal aspecto indicado pelo Ministério do Trabalho como obrigação do empregador é a implementação da gestão do trabalho em altura, que envolve o planejamento, organização e adoção de medidas técnicas a fim de evitar a ocorrência ou ao menos minimizar as consequências de possíveis quedas. Em contrapartida, existe a obrigação dos trabalhadores em colaborar com o empregador na aplicação e fiscalização destas medidas.

Qualquer descumprimento dos termos da NR-35 ensejará em penalidade, variável entre R$ 402,23 e R$ 6.078,09, por infração observada.

Fonte: Blog NR-Fácil.


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