Operação “Olho de Águia” usa helicóptero em Campinas para combater sonegação

18/10/2012

No dia 01/10/2012 se iniciou a operação “Olho de Águia” pela Secretaria da Receita Federal com a finalidade de combater à sonegação das contribuições sobre execuções de obras e reformas na região de Campinas e nos municípios de abrangência da Delegacia Regional (Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo), utilizando inclusive um helicóptero para fiscalizar empreendimentos imobiliários localizados nestas regiões.

A operação tem por finalidade analisar as imagens captadas através de câmera de alta resolução instalada no helicóptero que captura imagens de diversos imóveis residenciais com suspeitas de irregularidades, incluindo condomínios fechados, possibilitando verificar os dados sobre as construções, a fim de encontrar diferenças que auxiliem na fiscalização contra a evasão fiscal da construção civil.

As prefeituras das cidades fizeram um levantamento das informações sobre os imóveis através de alvarás de construção e certidões de habite-se, assim como elaboraram um mapeamento da região. Há a expectativa de existir aproximadamente cinco mil imóveis irregulares nos principais condomínios das regiões fiscalizadas. Após a fiscalização, será dado um prazo para que os proprietários destes imóveis irregulares entrem em contato com a Receita Federal para iniciar processo de regularização.

Segundo o auditor fiscal Amilton Ginardi, a intenção não é multar os proprietários, mas sim estimular a regularização espontânea, sendo recolhido um alto valor de contribuições previdenciárias não declaradas até o fim do processo.

Por outro lado, o proprietário que não se regularizar, se sujeitará à multa mínima de 75% sobre o valor devido, além dos demais encargos pelo atraso, e se não sanada a pendência, será lavrado auto de infração e posteriormente a cobrança da judicial da dívida.

Para evitar a cobrança, o proprietário que estiver construindo ou reformando deverá efetuar uma matrícula perante o site da Receita Federal e posteriormente fazer o recolhimento da contribuição sobre a mão de obra, solicitando nota fiscal do serviço e as guias de contribuições para os empreiteiros responsáveis pela construção. Deverá também procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Campinas para se informar sobre o valor da contribuição devida e dar entrada na documentação necessária, devendo os proprietários notificados se atentar ao mesmo procedimento para regularizarem a situação a fim de evitar multa.

Fontes: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/10/receita-federal-usa-helicoptero-para-combater-sonegacao-em-campinas.html

http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=30968


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