Governo estuda flexibilizar as Leis Trabalhistas
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,
com fundamento na legislação alemã, recentemente, propôs um projeto de lei que
visa diversas alterações nas atuais relações de trabalho.
Dentre as alterações trazidas pelo
projeto de lei destaca-se a possibilidade de se reduzir, temporariamente, a
jornada de trabalho, bem como a remuneração dos trabalhadores quando a empresa
se encontrar em situações de dificuldade ou em crise financeira.
Embora muito questionada esta prática
já existe atualmente, todavia, para haver qualquer negociação neste sentido, se
faz necessário a participação direta do sindicato profissional na negociação
coletiva.
A proposta deste projeto vislumbra a
formação de um Comitê de Trabalhadores (denominado no projeto como Comitê
Sindical de Empresa) de uma única empresa, sendo que caberá a este comitê,
levar a efeito a negociação diretamente com a empresa, sem a necessidade de
intermediação do sindicato profissional.
Os frutos destas negociações entre
empregados e empresa teria tamanha validade que poderiam vir a substituir a
aplicação da atual CLT, entretanto, para que se chegue a esta modalidade de
negociação, será necessário que as empresas reconheçam o Comitê Sindical de
Empresa (CSE) como seu interlocutor e os sindicatos profissionais confiram a estes
comitês o poder sindical que o Estado os outorgou quando promulgou a
Constituição da República em 1988. Além disso, os trabalhadores deverão ser
filiados a um sindicato, bem como precisarão obter uma certificação por parte
do governo.
Assim sendo, os sindicatos apenas
ficariam encarregados pela atuação nas empresas que não optarem por realizar
seus acordos com ajuda do Comitê, continuando a seguir as normas da CLT.
Ainda não se sabe se o projeto será
aprovado pelo governo. Para que haja maiores esclarecimentos a respeito da
flexibilização das leis trabalhistas, um grupo de pessoas possivelmente será
enviado à Alemanha para estudar a questão mais a fundo, com o intuito de
verificar como funciona esta sistemática na prática.
Há dados que comprovam que na Alemanha,
boa parcela das empresas e dos sindicatos realizou a diminuição dos salários e
das jornadas de trabalho dos funcionários, em caráter de excepcionalidade, na
tentativa de atravessar a crise com número reduzido de falências e demissões em
massa. Isso apenas foi possível devido ao fato de que as leis trabalhistas
alemãs são mais flexíveis e tem aplicação mais ampliada.
O projeto também traz novidades quanto
à utilização da compensação de jornada por meio do banco de horas, tornando sua
aplicação mais ampla e clara para as empresas, uma vez que não existe, hoje,
normativa clara para esta prática, sendo que suas regras são basicamente
delimitadas pelos entendimentos Judiciais sobre o assunto.
A Presidente Dilma Rousseff entende
tratar-se de um assunto a ser discutido, pois poderá influenciar diretamente no
aumento da competividade do Brasil no atual cenário econômico global.
Fonte: O Estado de São Paulo –
23/09/2012.
