O Paraná e demais estados do país se
reuniram nessa terça-feira (03), em Brasília, com representantes do Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do
Ministério do Meio Ambiente para obter mais informações sobre a regulamentação
e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O assunto foi discutido
durante a 64ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente (Abema).
Os representantes dos estados relataram
ao Governo Federal a preocupação e os transtornos causados pela demora da
publicação dos decretos de regulamentação do CAR e do lançamento do sistema
para uso dos proprietários rurais.
O presidente do Instituto Ambiental do
Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explica que a demora na
regulamentação coloca os estados, proprietários rurais e demais entidades em
risco. "O Paraná possuía um sistema próprio para a averbação de reserva
legal. Com a aprovação do Novo Código Florestal nós suspendemos essa
regulamentação porque seria inconstitucional. Porém, esse período entre a
suspensão de uma legislação antiga e a efetivação da nova coloca os órgãos
públicos, proprietários rurais e empreendedores em risco, já que ainda não há a
regulamentação do CAR", afirmou.
Representantes de outros estados como
Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins também abordaram durante a reunião as
dificuldades enfrentadas pelos órgãos junto às entidades rurais por conta da
demora do lançamento do Cadastro, já que faz mais de um ano que foi aprovada a
Lei Federal nº 12651/2012 - o Novo Código Florestal.
O presidente do Ibama, Volney Zanardi,
informou que o sistema do Cadastro deverá ser lançado junto com a
regulamentação do CAR, em 21 de setembro, e reconheceu que pode ter havido uma
falha de comunicação entre os órgãos federais e os estados sobre o andamento do
processo. "Aparentemente houve uma falha de comunicação por parte do Ibama
e do Ministério para informar a atualização que estamos fazendo no sistema.
Isso será corrigido” disse.
Também participaram da reunião o
representante do Ministério do Meio Ambiente, Helio Ferreira, e a diretora de
Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama, Hanry Alves Coelho.
Fonte:
http://www.iap.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=389&tit=Estados-solicitam-regulamentacao-do-Cadastro-Ambiental-Rural