Novos rumos para a relação entre Produtor Rural e Empresa

24/09/2013

Um novo olhar é lançado sobre as relações comerciais entre produtores rurais e a agroindústria: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou neste mês de setembro uma proposta para regular e estabelecer diretrizes para os contratos de integração.

Estes contratos surgiram em decorrência de transformações no cenário econômico mundial, onde o consumidor final está cada vez mais exigente e em busca por produtos com mais qualidade. Neste sentido e frente à competitividade exacerbada do ramo, o segredo é a cooperação no setor da agroindústria.

Os contratos de integração fazem com que o produtor rural se responsabilize por parte do processo produtivo, ou seja, este acaba repassando sua produção à indústria, para que esta desenvolva o produto final.

Ante este cenário, verifica-se que não há equidade na relação entre as partes, sendo assim, a preocupação da CRA é no sentido de estabelecer regras que equilibrem a formalização do Contrato Integrado entre produtor rural e agroindústria, visando à proteção social e a segurança entre as partes.

Assim, esta nova modalidade de contrato coloca o empresário da agroindústria e o produtor rural no mesmo patamar de igualdade, estabelecendo alguns requisitos e condições para a formalização dos Contratos de Integração, tais como: estipulação da participação econômica de cada parte; deveres sociais; não configuração de vínculo trabalhista; detalhamento expresso das atribuições de cada parte e de seus deveres sociais, entre outras exigências.

Outro aspecto importante se dá quanto à responsabilidade ambiental, que passa a ser compartilhada pelas partes quando a empresa determinar que o produtor rural tem a obrigação de utilizar tecnologia específica para a disponibilização de insumos. E, nos casos de danos ambientais, causados pelo produtor rural em virtude do não atendimento das orientações estabelecidas, este arcará sozinho com os prejuízos e danos ocasionados.

Ao que tudo indica, as regras estabelecidas pelo projeto buscam preencher a lacuna existente na lei, a qual deixa o produtor rural exposto a riscos, pois é a parte mais fraca na relação. Neste sentido, com as novas regras e atribuições, as partes estarão igualmente resguardadas pelo texto legal.

Fonte: http://www.avisite.com.br/clipping/index.php?codclipping=21671


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