A Receita Federal do Brasil (RFB)
aprovou nova versão do Dacon Mensal-Semestral, versão 2.8, através da Instrução
Normativa RFB n° 1.386/2013, publicada em 22 de Agosto de 2013.
O programa Dacon Mensal-Semestral 2.8,
de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da Secretaria da
Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço
http://www.receita.fazenda.gov.br, e se destina ao preenchimento de Dacon
Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos
geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2008, inclusive em situações
de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Todavia, em relação ao Dacon Semestral
extinto em 1º de Janeiro de 2010, a utilização do programa gerador fica
limitada aos fatos geradores ocorridos até 31 de Dezembro de 2009.
Com relação à apresentação de Dacon,
original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de
Dezembro de 2007, deverá ser efetuado com a utilização das versões anteriores
do programa gerador, conforme o caso.
Fonte: Instrução Normativa RFB n°
1.386/2013