Frigoríficos serão alvos de fiscalizações do MTE e MPT
Em março de 2013, o Ministério Público
do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
convocou Audiência Pública no Estado do Paraná, a fim de apresentar a Norma
Regulamentadora nº. 36 do MTE (NR-36) para as empresas do ramo frigorífico.
Nesta audiência pública, que é uma
reunião feita entre órgãos da Administração Pública e a sociedade em geral, o
MPT em conjunto com o MTE, expos a NR-36, que dispõe especificamente sobre
Medicina e Segurança do Trabalho para Frigoríficos de todo Brasil, com
atividades relacionadas ao preparo e cortes de carnes bovinas, suínas e aves em
geral.
A NR-36 - embora já totalmente redigida
pelo MTE - ainda não está vigente, ou seja, ainda não foi publicada e não está
gerando efeitos, entretanto, segundo informações do MPT, sua vigência tem
previsão para começar no mês de setembro/2013.
Outro ponto destacado nesta Assembleia
foi que o MPT organizou um projeto nacional que tem por objetivo a fiscalização
dos Frigoríficos de todo o Brasil. Este projeto já está em andamento nas
empresas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sendo que aproximadamente 50%
dos frigoríficos já foram fiscalizadas e as próximas empresas a serem
fiscalizadas são as do Paraná.
Nestas fiscalizações o MPT envia
previamente notificações recomendatórias às empresas, sugerindo que estas
adotem condutas que possibilitem a adequação de seus ambientes de trabalho às
exigências na NR-36.
Dentre os principais pontos
apresentados na NR-36 cita-se como exemplo, a adoção de assentos (com descanso
para braços e costas) para pausas durante a jornada; câmaras frias, que deverão
conter sistema para evitar aprisionamento; e adequação das alturas dos estrados
de acordo com o tipo de trabalho do colaborador na linha de produção.
Neste sentido, observa-se que a atuação
conjunta do MPT e MTE otimiza as fiscalizações, o que pode levar a um aumento
de autuações, formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e,
eventualmente, ajuizamento de Ações Civis Públicas.
Portanto, todo este cenário demonstra a
necessidade de maior observância dos Frigoríficos no tocante às normas de Segurança
e Medicina do Trabalho.
Fonte: Ministério Público do Trabalho –
Audiência Pública 07/03/2013 – Projeto Nacional de Fiscalização de Trabalho em
Frigoríficos
