No dia 01/10/2012 se iniciou a operação
“Olho de Águia” pela Secretaria da Receita Federal com a finalidade de combater
à sonegação das contribuições sobre execuções de obras e reformas na região de
Campinas e nos municípios de abrangência da Delegacia Regional (Hortolândia,
Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo), utilizando
inclusive um helicóptero para fiscalizar empreendimentos imobiliários
localizados nestas regiões.
A operação tem por finalidade analisar
as imagens captadas através de câmera de alta resolução instalada no
helicóptero que captura imagens de diversos imóveis residenciais com suspeitas
de irregularidades, incluindo condomínios fechados, possibilitando verificar os
dados sobre as construções, a fim de encontrar diferenças que auxiliem na
fiscalização contra a evasão fiscal da construção civil.
As prefeituras das cidades fizeram um
levantamento das informações sobre os imóveis através de alvarás de construção
e certidões de habite-se, assim como elaboraram um mapeamento da região. Há a
expectativa de existir aproximadamente cinco mil imóveis irregulares nos
principais condomínios das regiões fiscalizadas. Após a fiscalização, será dado
um prazo para que os proprietários destes imóveis irregulares entrem em contato
com a Receita Federal para iniciar processo de regularização.
Segundo o auditor fiscal Amilton
Ginardi, a intenção não é multar os proprietários, mas sim estimular a
regularização espontânea, sendo recolhido um alto valor de contribuições
previdenciárias não declaradas até o fim do processo.
Por outro lado, o proprietário que não
se regularizar, se sujeitará à multa mínima de 75% sobre o valor devido, além
dos demais encargos pelo atraso, e se não sanada a pendência, será lavrado auto
de infração e posteriormente a cobrança da judicial da dívida.
Para evitar a cobrança, o proprietário
que estiver construindo ou reformando deverá efetuar uma matrícula perante o
site da Receita Federal e posteriormente fazer o recolhimento da contribuição
sobre a mão de obra, solicitando nota fiscal do serviço e as guias de
contribuições para os empreiteiros responsáveis pela construção. Deverá também
procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Campinas para se
informar sobre o valor da contribuição devida e dar entrada na documentação
necessária, devendo os proprietários notificados se atentar ao mesmo
procedimento para regularizarem a situação a fim de evitar multa.
Fontes: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/10/receita-federal-usa-helicoptero-para-combater-sonegacao-em-campinas.html
http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=30968