Aprovada nova versão do Dacon Mensal - Semestral

27/08/2013

A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou nova versão do Dacon Mensal-Semestral, versão 2.8, através da Instrução Normativa RFB n° 1.386/2013, publicada em 22 de Agosto de 2013.

O programa Dacon Mensal-Semestral 2.8, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, e se destina ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Todavia, em relação ao Dacon Semestral extinto em 1º de Janeiro de 2010, a utilização do programa gerador fica limitada aos fatos geradores ocorridos até 31 de Dezembro de 2009.

Com relação à apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de Dezembro de 2007, deverá ser efetuado com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso. 

Fonte: Instrução Normativa RFB n° 1.386/2013


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