Publicada Lei que cria a Empresa Simples de Crédito - ampliação do crédito para micro e pequenas

02/07/2019
Foi publicada a lei da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo de expandir a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A lei também criou o Inova Simples, um novo regime que concede tratamento diferenciado para abertura e fechamento às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação com vistas a estimular sua criação, formalização e desenvolvimento.

O principal benefício esperado com a criação da ESC é a redução das taxas de juros e o acesso a linhas alternativas de financiamento, fazendo com que as empresas paguem menos para contratar crédito resultando mais espaço no mercado e uma facilitação no andamento dos negócios. 

Assim, a Empresa simples de crédito poderá conceder, com recursos próprios, empréstimos e financiamentos especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, mediante o cumprimento das determinações da nova lei.

Estima-se que a Empresa Simples de Crédito deva injetar R$ 20 bilhões por ano em novos recursos para os pequenos negócios quando as mil primeiras empresas do tipo estiverem em funcionamento. A oferta representa aumento de 10% no crédito concedido a micro e pequenas empresas em 2018 – no ano passado, o montante foi de R$ 208 bilhões, segundo dados do Banco Central.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/25/empresa-simples-de-credito-vira-lei

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