Alíquota única de ICMS para importadores pode ser aprovada em breve
Depois de cerca de quatro horas de
discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 20 votos
a favor e 6 contra o Projeto de Resolução 72. A medida estabelece alíquota
única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que
incide sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que
usam mais de 40% de matéria-prima importada no processo de industrialização. O
projeto segue agora para votação em plenário. A previsão é que a alíquota única
seja votada amanhã (18).Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e
do Espírito Santo, Renato Casagrande, além do vice-governador de Goiás, José
Eliton Figueiredo, acompanharam a reunião na CAE. Os três estados são os que
mais vão perder com a nova alíquota, pois utilizam o ICMS para conceder
estímulos fiscais a importadores.Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
defendeu a aprovação da resolução. Como compensação para os estados
prejudicados, Mantega garantiu a liberação de recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados que se sentirem
prejudicados com o fim da chamada guerra dos portos. Santa Catarina, Espírito
Santo e Goiás oferecem incentivo fiscal na cobrança de ICMS para estimular o
desembarque de produtos importados nos seus respectivos portos (no caso de
Goiás, no porto seco).
Fonte: Agência Brasil
